seg. maio 27th, 2019

Decisão do TSE mantém Cassação de Mandado de Dixon

Dixon Carvalho, prefeito de Paulínia. (Foto: Divulgação)

Na noite dessa terça-feira (14), entrou na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento do recurso do prefeito cassado de Paulínia, Dixon Ronan de Carvalho (PP), e de seu vice Sandro Caprino, entre outros processos.

No recurso, Dixon Carvalho, eleito em 2016, contesta a cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), fundamentada na prática de abuso de poder econômico.

O abuso estaria caracterizado por irregularidades nas contas de campanha, como a aplicação de recursos próprios – que seriam incompatíveis com a capacidade financeira do candidato –, além de recursos de origem não identificada.

A sessão pôde ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.

Para ver o julgamento completo, clique aqui.

Pauta de julgamentos da sessão do TSE

Antes da votação começar, falou no plenário a advogada de defesa do prefeito cassado Dixon Ronan de Carvalho, Drª. Marilda de Paula Silveira, seguido pelo advogado de defesa da Coligação “União por Paulínia”, autores da ação contra o prefeito cassado. Ainda antes da votação, falou o Vice-Procurador-Geral, Dr. Humberto Jacques de Medeiros, e ressaltou que “esta é uma sessão extraodinária”, uma “3ª instância” e que “o Tribunal Superior Eleitoral não é um tribunal de justiça, é um tribunal de direito” e explicou que o Ministério Público já apurou todos os dados, “e por esses motivos, entende” “deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).

Por unanimidade, o TSE manteve a cassação do mandado de Dixon, após aproximadamente 50 minutos de sessão. Após o voto do relator Edson Fachin pela rejeição do recurso do prefeito cassado Dixon Ronan de Carvalho, de Paulínia, foi o primeiro e foi seguido pelos ministros na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Geraldo Og, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

Após a votação a ministra Rosa Weber, encerrou e oficializou a votação, declarando como deferido o recurso. A Justiça Eleitoral irá determinar a realização de eleição suplementar para prefeito do município. O novo pleito deverá ocorrer em 45 ou 90 dias. O futuro novo prefeito cumprirá o mandato até 31 de dezembro de 2020.

Da Redação
CANAL OITO CAMPINAS

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