ter. jul 23rd, 2019

Inscritos em concurso devem ser ressarcidos, diz promotoria

Fonte: Arquivo

A promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira ajuizou ação com pedido de indenização por dano moral e reparação de danos materiais contra a empresa contratada pelo município de Paulínia para realização de um concurso público.

Na ocasião, foram notadas situações que comprometeriam a lisura. Entre elas, o uso questões não inéditas e de gabarito único. Com a revogação, foi assegurada a restituição do valor pago na inscrição pelos candidatos no prazo de dois anos.

A Promotoria, porém, viu a necessidade de reparação por dano material e dano moral coletivo. No entendimento, além do gasto municipal, estipulado em mais de R$ 288,6 mil, os interessados também foram lesados pela empresa.

Por isso pede a condenação da organizadora ao pagamento de no mínimo R$ 1.345.710,00, montante que deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, assim como ao ressarcimento do valor recebido ao erário.

Já em relação aos candidatos, a ação pede que a empresa seja obrigada a ressarcir as despesas, como transporte, hospedagem e alimentação, a ser pleiteada no cumprimento de sentença, mediante comprovação documental.

Da Redação
Canal Oito Campinas

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